Reportagem ilustra a importância do Direito Ambiental

Para fechar o ciclo de posts sobre Direito Ambiental, publico uma reportagem exibida no canal Futura. Ela ilustra bem a importância
desta temática na atualidade, pois muitas vezes empresas e governos devem ser confrontados com a lei para respeitarem o meio ambiente.

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Questão comentada sobre Direito Ambiental

Para reforçar o assunto Direito Ambiental – iniciado no post de ontem – publico mais uma questão comentada. Ela foi selecionada pela Dra. Annelise Steigleder – vice-presidente da FMP e Promotora da Promotoria Especializada em Meio Ambiente.  A mesma também fez parte do simulado que a fundação desenvolveu para os seus alunos, já focando os novos conteúdos do edital do concurso.

A questão:

Com relação à responsabilidade civil ambiental, julgue os itens abaixo:
I – A reparação do dano será feita através da imposição de obrigações de fazer ou através de pagamento de indenização, não se admitindo a cumulação dos pedidos.
II – Consoante posicionamento jurisprudencial dominante, a obrigação de reparar o  passivo ambiental existente na propriedade transmite-se para o adquirente da área degradada.
III – A tutela inibitória ambiental objetiva impor ao responsável pela degradação o pagamento de uma indenização pecuniária pelo dano moral
coletivo.
IV – A licitude da atividade é uma causa excludente da responsabilidade civil ambiental.
a) Apenas a II está correta.
b) Apenas a I e a II estão corretas.
c) Apenas a I e a IV estão corretas.
d) Apenas a II e a III estão corretas.
e) Apenas a III e a IV estão corretas.

Comentários:

- A cumulação dos pedidos de obrigação de fazer, com vistas à reparação do dano, e de pagar indenização pelos danos extrapatrimoniais e pelos danos irreversíveis tem sido admitida pelo STJ a partir do precedente paradigmático RESP 605.323/MG, diante do que a assertiva I está errada.
- A assertiva II está correta, traduzindo o melhor entendimento jurisprudencial e doutrinário. Nesse sentido ver: Patrícia Lemos. A
responsabilidade civil do proprietáiro. Análise do nexo causal. SP: ed.RT.
- A Assertiva III está errada, pois a tutela inibitória visa impedir a ocorrência do dano, a sua repetição e o seu agravamento, de modo que resultará na imposição de obrigações de fazer e de não fazer, e não em indenização.
- A assertiva IV está errada, pois a responsabilidade civil ambiental é objetiva, independendo da prática do ato ilícito, a teor do art. 14, §1o.,
Lei 6938/81.

Direito ambiental ganha peso no edital

O meio ambiente é uma das maiores preocupações mundiais. Sendo assim, o Direito Ambiental ganhou peso nas funções do Ministério Público e consequentemente no edital do Concurso para Promotor de Justiça do RS.

Seguindo esta tendência, a Dra. Annelise Steigleder – vice-presidente da FMP e Promotora da Promotoria Especializada em Meio Ambiente – selecionou a questão abaixo.  A mesma fez parte do simulado que a fundação desenvolveu para os seus alunos, já focando os novos conteúdos do edital do concurso.

17. Com relação aos crimes ambientais (Lei 9.605/98), assinale a única alternativa que NÃO se inclui dentre as penas previstas para a pessoa
física.
a) multa.
b) pena privativa de liberdade.
c) prestação pecuniária.
d) limitação de final de semana.
e) recolhimento domiciliar.

Comentário: A assertiva a ser assinala é a letra D, pois não consta do rol de penas previstas na Lei 9.605/98.

Como escolher o concurso certo?

Tempo: o luxo do mundo moderno

 

Na edição desta semana da revista IstoÉ, a reportagem de capa trata de um tema sempre atual: a administração do nosso tempo. Afinal, tempo é dinheiro, carreira, família, lazer e amigos.

O tempo é um dos maiores luxos do mundo moderno. E, a matéria pretende ensinar a identificarmos como este é desperdiçado no cotidiano e aponta medidas a serem adotadas para vivermos melhor, e sem culpa, no trabalho e na vida pessoal. Em se tratando do estudo para concursos públicos, administrar bem o tempo é questão primordial.

A psicóloga Renata Dotta, que coordena a Oficina F.O.C.O de Preparação para Concurso – FMP, dá algumas dicas de como aliar o tempo e a qualidade do estudo. São elas:

1) Divida o tempo de estudo de acordo com a importância das disciplinas na prova;
2) Privilegie as matérias com maior peso ou onde você ainda encontra maior dificuldade;
3) Reserve tempo suficiente para a disciplina de Português.

Leia a reportagem completa da IstoÉ clicando aqui

Os melhores posts para melhorar seu estudo

Uma das propostas principais do Blog do Concurseiro é ser um suporte para o seu estudo. Sendo assim,  dicas sobre conteúdos, bem-estar  e questões comentadas sempre estão por aqui. Tudo com o apoio dos profissionais da FMP.

Abaixo, uma seleção de posts que podem fazer a diferença na hora da realização da prova. São eles:

A dica do professor Marcel
Detalhes que levam ao sucesso nos concursos
Aprenda a concentrar-se nos estudos
Como ser bem sucedido em um concurso público?
Estude para concursos com questões discursivas
Prova e gabarito para estudo
Direito do Consumidor: teste seus conhecimentos
Questão comentada sobre Processo Civil
Questionamento de jurisprudência é comum nos concursos
Questão comentada de Direito Sucessório
Questão comentada sobre Direito Eleitoral
Responda a questão sobre Direitos Reais – Posse e Propriedade

FMP esclarece dúvida e comemora aumento de inscrições

No dia 13 de janeiro, foi postado no blog um vídeo onde o presidente da FMP, Luiz Fernando Calil de Freitas, fala sobre a conquista da instituição ter previsto e acertado o conteúdo do edital do Concurso para Promotor de Justiça RS. No mesmo post, o internauta Damien Souza questiona:

- Deixa eu ver se entendi. Faz três anos que a fundação está ensinando um conteúdo diferente do que as outras escolas e esse conteúdo é que está mais adequado ao edital, é isso? – pergunta.

Dr. Calil fala mais sobre o assunto:

- Há aproximadamente três anos o conteúdo dos cursos da FMP foram adequados às tendências de concurso do Ministério Público, mas não exatamente ao edital. Afinal, a FMP não tinha, nem poderia ter, conhecimento deste documento.  O entendimento desta tendência, por sua vez, foi baseado nos estudos da comissão que revisou o conteúdo exigido pelos últimos editais, resumidos em um projeto entregue ao Ministério Público que sugeria adequações, que poderiam ou não ser acatadas pelo Procurador Geral. O edital mostrou que, afinal, foram acatadas. Existem detalhes importantes na escolha de uma escola preparatória, que ultrapassam a qualificação do corpo docente ou a estrutura da escola (sem tirar a importância destes aspectos). A isso chamamos expertise, ou seja, aquilo que nenhuma outra empresa é capaz de fazer. Nossa expertise é entender o Ministério Público como nenhuma outra escola é capaz. Isso a torna especial ao grupo que almeja a carreira do MP. Cabe ainda observar que há um conteúdo do direito exigido pelo edital, que é básico e abordado por todas as escolas. O diferencial da FMP está nos conteúdos que são de extrema pertinência às funções do Ministério Público, especificamente. Esses conteúdos podem variar ao longo dos anos de atuação do MP e a FMP está sempre monitorando suas funções e exigências no sentido de oferecer a melhor preparação a seus alunos. A Presidência da FMP está à disposição para esclarecer e orientar aqueles que possuam qualquer dúvida em relação ao assunto – explica.

O fato é que depois da divulgação do vídeo e de outras ações houve um aumento de inscrições para o Curso Intensivo para Promotor de Justiça do RS. A FMP informa que dos módulos iniciados esta semana, o turno da manhã (Direito Penal e Processual Penal) está lotado, mas ainda há últimas vagas para o módulo noite (Direito do Estado e Direitos Coletivos). Os alunos ainda podem garantir vaga nos módulos: Direito Civil e Processual Civil (turno manhã – com início em 09/03) e Direito Penal e Processual Penal (turno noite – com início em 02/03). Também estão abertas as matrículas para os cursos de verão de preparação para o concurso, com foco no edital, sobre Direito Tributário e Financeiro, Direito Municipal e Urbanístico e Atualização em Processo Civil.

Vídeo de motivação para concursos públicos

Detalhes que levam ao sucesso nos concursos

Na briga acirrada por uma vaga, são os detalhes que podem fazer a diferença na hora da prova.  Pode parecer pouco, mas com a alta concorrência, mesmo meia hora a mais de estudo por dia é o que pode lhe render  o acerto naquela questão decisiva para a classificação.

Uma pequena atitude  como montar um escritório exclusivo para  estudos dentro de casa pode ser a melhor maneira de aproveitar o tempo. Com todo material organizado em um só lugar não há motivos para dispersão.

- A qualidade do estudo depende de variados fatores como a concentração, o método e o ambiente de estudo.  À medida que a qualidade melhora – a produtividade aumenta e o seu tempo rende muito mais.  “Mergulhe” no que você está lendo, desligue de outros assuntos e do tempo material. Não devaneie,  não fique olhando para o relógio, afaste qualquer coisa ou pensamento que o ligue a outros assuntos -  diz Renata Dotta, psicóloga da Oficina F.O.C.O de Preparação para Concurso – FMP.

Leia mais dicas de estudo para concursos clicando aqui.

Um método bem particular de se motivar

No último domingo, 18 de janeiro, o jornal Zero Hora trouxe uma série de reportagens sobre concursos públicos. Entre dicas, fatos e depoimentos – o que realmente me chamou a atenção foi o case de Michael Martins, que desde os 19 anos participa de concursos públicos com o objetivo de seguir a carreira jurídica. Com 23 anos já é secretário de diligências da Promotoria de Justiça de Santana do Livramento.

Para alcançar este objetivo, Martins criou um método bem particular de se motivar e ganhar fôlego para a prova. Quando arrefecia a vontade de estudar, por causa do cansaço, o candidato dava um jeito de ir até o prédio do Ministério Público na cidade.

- Isso me motivava. Comecei a me visualizar detentor do cargo almejado. Imaginava-me trabalhando, cumprindo diligências,  ajudando em investigações – explica o jovem servidor na matéria.

Leia a matéria completa clicando aqui.