Resolva a questão sobre Direito do Consumidor

A questão abaixo caiu no VI Concurso para Provimento do Cargo de Promotor de Justiça Substituto do Estado de Roraima, em 2006.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o Ministério Público tem legitimidade para fazer o controle, em concreto ou em abstrato, das cláusulas abusivas:

(A) se provocado por entidade que represente o interesse de consumidores e desde que o contrato em que elas estejam inseridas seja um contrato de adesão.
(B) se provocado por entidade que represente o interesse de consumidores e apenas na via administrativa, mediante inquérito civil.
(C) somente se provocado por entidade que represente o interesse de consumidores e desde que as cláusulas atinjam interesses difusos ou coletivos.
(D) somente se provocado por consumidor individualmente e desde que as cláusulas digam respeito ao seu contrato particular.
(E) se provocado por entidade que represente o interesse de consumidores ou por consumidor individualmente, desde que as cláusulas atinjam interesses difusos, coletivos em sentido escrito ou individuais homogêneos.

Gabarito: E

Resolva a questão sobre Direito Penal

A questão caiu no Concurso para Promotor de Justiça Substituto do Estado do Piauí, em 2007.

Considerando as seguintes proposições:

I – A teoria da conditio sine qua non, adotada pelo Código Penal brasileiro, é suficiente para explicar todas as situações de atribuição de resultado delituoso a determinado agente.
II – Para a teoria normativa pura, a culpabilidade constitui juízo de censura.
III – A tentativa perfeita e a desistência voluntária são categorias que podem ser
consideradas como sinônimas.
IV – As descriminantes putativas podem ocorrer tanto em relação a pressupostos fáticos como em relação à existência ou aos limites de uma justificante.

Estão corretas apenas as alternativas:

(A) I, III e IV.
(B) I e III.
(C) I, IV e V.
(D) II e IV.
(E) II, III e V.

Gabarito: D

Direito ambiental ganha peso no edital

O meio ambiente é uma das maiores preocupações mundiais. Sendo assim, o Direito Ambiental ganhou peso nas funções do Ministério Público e consequentemente no edital do Concurso para Promotor de Justiça do RS.

Seguindo esta tendência, a Dra. Annelise Steigleder – vice-presidente da FMP e Promotora da Promotoria Especializada em Meio Ambiente – selecionou a questão abaixo.  A mesma fez parte do simulado que a fundação desenvolveu para os seus alunos, já focando os novos conteúdos do edital do concurso.

17. Com relação aos crimes ambientais (Lei 9.605/98), assinale a única alternativa que NÃO se inclui dentre as penas previstas para a pessoa
física.
a) multa.
b) pena privativa de liberdade.
c) prestação pecuniária.
d) limitação de final de semana.
e) recolhimento domiciliar.

Comentário: A assertiva a ser assinala é a letra D, pois não consta do rol de penas previstas na Lei 9.605/98.

Os melhores posts para melhorar seu estudo

Uma das propostas principais do Blog do Concurseiro é ser um suporte para o seu estudo. Sendo assim,  dicas sobre conteúdos, bem-estar  e questões comentadas sempre estão por aqui. Tudo com o apoio dos profissionais da FMP.

Abaixo, uma seleção de posts que podem fazer a diferença na hora da realização da prova. São eles:

A dica do professor Marcel
Detalhes que levam ao sucesso nos concursos
Aprenda a concentrar-se nos estudos
Como ser bem sucedido em um concurso público?
Estude para concursos com questões discursivas
Prova e gabarito para estudo
Direito do Consumidor: teste seus conhecimentos
Questão comentada sobre Processo Civil
Questionamento de jurisprudência é comum nos concursos
Questão comentada de Direito Sucessório
Questão comentada sobre Direito Eleitoral
Responda a questão sobre Direitos Reais – Posse e Propriedade

Para fixar o assunto: Direitos Reais – Posse e Propriedade

Abaixo, segue mais uma questão sobre Direitos Reais – Posse e Propriedade. Assunto corriqueiro nos concursos, a questão é de autoria do professor Armando Antônio Lotti – que ministra aula na FMP.

A questão integra o simulado que a FMP oferece aos seus alunos. É parte da preparação para o concurso do Ministério Público  do RS para provimento do cargo de Promotor de Justiça.

Assinale a alternativa correta:

a) No usucapião urbano individual previsto no artigo 9°, parágrafos, da Lei n° 10.257/01, não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo urbano.
b) O usucapião rural consagrado no artigo 1.239 do CC/02,  pois exige a chamada posse trabalho/moradia,  não reclama “animus domini” de parte do usucapiente.
c) O usucapião coletivo previsto no artigo 10, parágrafos, da Lei nº 10.257/01 admite a “accessio possessionis” a título singular;
d) As terras devolutas, à luz do novo Código Civil Brasileiro, podem ser usucapidas.
e) No usucapião coletivo previsto no artigo 10, parágrafos, da Lei nº 10.257/01, como regra geral, cada possuidor terá direito a fração ideal de terreno localizada, correspondente a dimensão do terreno que cada um ocupe;
   

Gabarito: C

Responda a questão sobre Direitos Reais – Posse e Propriedade

Avalie os seus conhecimentos respondendo esta questão sobre Direitos Reais – Posse e Propriedade. A mesma faz parte do simulado que a FMP oferece aos seus alunos, como parte da preparação para o concurso do Ministério Público do RS para provimento do cargo de Promotor de Justiça.

A autoria da questão é do Professor Armando Antônio Lotti, que ministra aula na FMP, no curso intensivo de preparação para o concurso.
 

Assinale a alternativa correta:

a) O possuidor direto, pois exerce posse temporária, não tem proteção possessória contra terceiros.
b) O novo Código Civil, em termos de teoria possessória, adotou a concepção subjetiva de Savigny, dando especial destaque ao “animus domini”.
c) A análise da justiça, ou injustiça, da posse passa pelo exame da “causa possessionis”.
d) A detenção, à luz do ordenamento jurídico vigente, é consectária da degradação anímica, onde o sujeito tem a coisa com mera “affectio tenendi”.
e) O novo Código Civil aboliu o instituto da autotutela da posse.

Gabarito: C

Prova e gabarito para estudo 2

Já foi publicado aqui a prova e gabarito do VI Concurso para Provimento dop Cargo de Promotor de Justiça Substituto do Estado de Roraima. Agora, trago o material do Concurso para Promotor de Justiça Substituto do Estado do Piauí. É um rico material para o seu estudo.

Baixe a prova                       Baixe o gabarito

Prova e gabarito para estudo

           

             Uma boa forma de estudar é ter como apoio provas de concursos passados. A partir delas, dá para tirar uma base do que encontraremos no futuro. Sendo assim, divido com vocês prova e gabarito do VI Concurso para Provimento do Cargo de Promotor de Justiça Substituto  do Estado de Roraima. Bom estudo!

Baixe a prova                          Baixe o gabarito

Direito do Consumidor: teste seus conhecimentos

 

Considerando as três assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I- A responsabilidade do profissional liberal pelo fato do serviço é subjetiva, permitindo, se presentes os requisitos da hipossuficiência ou verossimilhança, a inversão do ônus da prova ope judicis em favor do consumidor.

II – A responsabilidade do comerciante é especial (supletiva) em face dos vícios do produto e do serviço.

III – A culpa concorrente do consumidor é excludente do dever de indenizar pelos danos decorrentes do fato do produto ou do serviço.

a) (    ) Apenas a I está correta.
b) (    ) Estão corretas apenas a I e II.
c) (    ) Estão corretas II e III.
d) (    ) Todas estão corretas.
e) (    ) Nenhuma está correta.

Gabarito: A

Questão sobre Direito do Consumidor

          Questões sobre Direito do Consumidor são certeiras em concursos para Promotor de Justiça. Teste os seus conhecimentos sobre esse assunto: responta a questão abaixo enviada por Alexandre Lipp João – Promotor de Justiça e Professor da FMP. A resposta da mesma está no canto direito do post.
 
Considerando as três assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
 
I- A vulnerabilidade, como princípio do direito do consumidor, leva em consideração aspectos materiais, ligados à deficiência ou carência técnica, econômica e psicológica do consumidor.
II- A teoria finalista sustenta que a definição de consumidor do art. 2º do CDC deva ser interpretada de forma mais restrita, pois o objetivo deste Código é a proteção do consumidor vulnerável.
III- A tutela do consumidor prevista no CDC é exercida a título individual ou coletivo, relativamente a danos morais ou patrimoniais.
 
a) (    ) Apenas a I está correta.
b) (    ) Estão corretas apenas a I e II.
c) (    ) Estão corretas II e III.
d) (    ) Todas estão corretas.
e) (    ) Nenhuma está correta.
 
 
 
                                                                                   Resposta certa: D