Para fixar o assunto: Direitos Reais – Posse e Propriedade

Abaixo, segue mais uma questão sobre Direitos Reais – Posse e Propriedade. Assunto corriqueiro nos concursos, a questão é de autoria do professor Armando Antônio Lotti – que ministra aula na FMP.

A questão integra o simulado que a FMP oferece aos seus alunos. É parte da preparação para o concurso do Ministério Público  do RS para provimento do cargo de Promotor de Justiça.

Assinale a alternativa correta:

a) No usucapião urbano individual previsto no artigo 9°, parágrafos, da Lei n° 10.257/01, não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo urbano.
b) O usucapião rural consagrado no artigo 1.239 do CC/02,  pois exige a chamada posse trabalho/moradia,  não reclama “animus domini” de parte do usucapiente.
c) O usucapião coletivo previsto no artigo 10, parágrafos, da Lei nº 10.257/01 admite a “accessio possessionis” a título singular;
d) As terras devolutas, à luz do novo Código Civil Brasileiro, podem ser usucapidas.
e) No usucapião coletivo previsto no artigo 10, parágrafos, da Lei nº 10.257/01, como regra geral, cada possuidor terá direito a fração ideal de terreno localizada, correspondente a dimensão do terreno que cada um ocupe;
   

Gabarito: C

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