Direito ambiental ganha peso no edital

O meio ambiente é uma das maiores preocupações mundiais. Sendo assim, o Direito Ambiental ganhou peso nas funções do Ministério Público e consequentemente no edital do Concurso para Promotor de Justiça do RS.

Seguindo esta tendência, a Dra. Annelise Steigleder – vice-presidente da FMP e Promotora da Promotoria Especializada em Meio Ambiente – selecionou a questão abaixo.  A mesma fez parte do simulado que a fundação desenvolveu para os seus alunos, já focando os novos conteúdos do edital do concurso.

17. Com relação aos crimes ambientais (Lei 9.605/98), assinale a única alternativa que NÃO se inclui dentre as penas previstas para a pessoa
física.
a) multa.
b) pena privativa de liberdade.
c) prestação pecuniária.
d) limitação de final de semana.
e) recolhimento domiciliar.

Comentário: A assertiva a ser assinala é a letra D, pois não consta do rol de penas previstas na Lei 9.605/98.

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