Resolva a questão sobre Direito do Consumidor

A questão abaixo caiu no VI Concurso para Provimento do Cargo de Promotor de Justiça Substituto do Estado de Roraima, em 2006.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o Ministério Público tem legitimidade para fazer o controle, em concreto ou em abstrato, das cláusulas abusivas:

(A) se provocado por entidade que represente o interesse de consumidores e desde que o contrato em que elas estejam inseridas seja um contrato de adesão.
(B) se provocado por entidade que represente o interesse de consumidores e apenas na via administrativa, mediante inquérito civil.
(C) somente se provocado por entidade que represente o interesse de consumidores e desde que as cláusulas atinjam interesses difusos ou coletivos.
(D) somente se provocado por consumidor individualmente e desde que as cláusulas digam respeito ao seu contrato particular.
(E) se provocado por entidade que represente o interesse de consumidores ou por consumidor individualmente, desde que as cláusulas atinjam interesses difusos, coletivos em sentido escrito ou individuais homogêneos.

Gabarito: E

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